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LEGISLAÇÕES BÁSICA DA EDUCAÇÃO E O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUALDECRETOS - EDITAIS - LEIS - PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Decreto 15.410

Dispõe sobre sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Resolução SED 2.975

Dá nova redação aos incisos IV e V do parágrafo único do art. 10 da Resolução/SED n. 2.973, de 23 de julho de 2015, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Resolução SED 2.973

Dispõe sobre o processo eletivo para o exercício das funções de dirigentes escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 14.231

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei Complementar 200 - Piso 20h

Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o Piso Salarial por 20 horas para os professores da rede Estadual. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei 4.696 - Eleições Diretores

Dá nova redação ao art. 13, ao caput e ao inciso I do art. 14 e ao inciso III do art. 16, todos da Lei nº 3.244, de 6 de julho de 2006; dá nova redação aos arts. 5º e 6º e acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 3.479, de 20 de dezembro de 2007. BAIXE O ARQUIVO PARA…

Lei 4.464 Piso 20h

Dispõe sobre a política salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do Poder Executivo Estadual, na forma que menciona, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei Complementar 183

Altera a redação da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR
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