Resolução SED 2.975
Dá nova redação aos incisos IV e V do parágrafo único do art. 10 da Resolução/SED n. 2.973, de 23 de julho de 2015, e dá outras providências.
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Dá nova redação aos incisos IV e V do parágrafo único do art. 10 da Resolução/SED n. 2.973, de 23 de julho de 2015, e dá outras providências.