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LEGISLAÇÕES BÁSICA DA EDUCAÇÃO E O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUALDECRETOS

Decreto 15.410

Dispõe sobre sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense.

Decreto 14.231

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos atuais diretores e diretores-adjuntos das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.770, de 19 de setembro de 2013. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 7.415

Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e dispõe sobre o Profuncionário. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 12.801

Regulamenta a verba indenizatória concedida ao servidor em exercício em unidades escolares de difícil acesso ou provimento. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 12.800

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro ao servidor em exercício em unidades escolares de difícil acesso ou provimento. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 12.799

Estabelece os critérios para classificação de unidades escolares de difícil acesso ou provimento. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 12.558

Dispõe sobre o prazo para a adequação da remuneração dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e dos militares estaduais do Poder Executivo. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 12.343

Regulamenta a atribuição da função docente, em regime de suplência, para as escolas da rede estadual de ensino. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 11.948

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 11.753, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 11.754

Organiza a carreira Apoio à Educação Básica, define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR
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