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LEGISLAÇÕES BÁSICA DA EDUCAÇÃO E O FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTADUALDECRETOS - EDITAIS - LEIS - PORTARIAS E RESOLUÇÕES

Decreto 11.948

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 11.753, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei Complementar 109

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 11.754

Organiza a carreira Apoio à Educação Básica, define a composição da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 11.753

Dispõe sobre a classificação da tipologia das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 11.627

Dispõe sobre a transformação de cargos, o enquadramento em funções e a organização de carreiras do Plano de Cargos e Carreiras, conforme dispõe a Lei n° 2.599, de 26 de dezembro de 2002. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Decreto 11.562

Fixa regras para implantação da política salarial aprovada pela Lei n° 2.781, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a fixação de subsídios e vencimentos do PCC. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei 2.599

Altera dispositivos da Lei n° 2.065, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei Complementar n°97

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei 1.102

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR

Lei 087

Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. BAIXE O ARQUIVO PARA O SEU COMPUTADOR
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