Prevista para ser votada no primeiro semestre de 2017 pelo Congresso Nacional, a Reforma da Previdência, foi debatida no município de Campo Grande na manhã deste sábado pela Frente Brasil Popular (FBP), onde teve como palestrante o ex-ministro dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) e especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social, Carlos Gabas, e de lideranças políticas. A proposta de reforma é de autoria do governo Michel Temer (PMDB).

O encontro, que teve como tema “A conjuntura, a luta pela garantia dos direitos e a Reforma da previdência”, aconteceu neste sábado (18), no auditório multiuso 2 da Universidade UFMS e contou a participação da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e delegações dos 79 municípios sul-mato-grossenses, representando os SIMTEDs (Sindicatos Municipais dos Trabalhadores em Educação), o qual o SIMTED de Aquidauana, representado pelo presidente Florêncio Escobar, membros da diretoria e sindicalizados marcaram presença representando a classe.

É fundamental participar do debate sobre a reforma proposta pelo presidente. “Temos que discutir esse modelo que está sendo apresentado pelo governo, que penaliza o trabalhador e que vai afetar duramente a vida de milhões de brasileiros”, afirmou Florêncio.

Para o presidente da FETEMS - Roberto Botareli, o momento pede união. "Precisamos nos unir para impedir a maior afronta aos direitos dos(as) trabalhadores(as) nas últimas décadas. Essa Reforma da Previdência da forma como está, vai causar danos irreparáveis a todas as categorias profissionais, seja no setor público ou privado. Não há como admitir que um grupo de pessoas no Congresso Nacional destrua aquilo que levamos décadas para conquistar”, pontuou.

Entre as mudanças propostas pela gestão peemedebista está a de alteração na idade mínima necessária para a aposentadoria, que hoje é de 55 anos para mulher e de 60 para homens. O novo projeto determina que a idade seja maior, 65 anos, e igual para homens e mulheres. O tempo mínimo de contribuição também vai saltar de 15 anos para 25 anos.

Com o retorno das atividades legislativas, o projeto de Reforma da Previdência será objeto de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Depois, a matéria segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o projeto será encaminhado para o Senado.

Durante a palestra, Gabas desmistificou o argumento do governo, que a previdência seja deficitária.”Temos hoje um problema de conjuntura econômica, um cenário de baixo desenvolvimento, desemprego, é portanto natural que a arrecadação previdenciária tenha arrefecido. No entanto, mesmo neste aspecto, os motivos do governo não são verdadeiros, pois existe um passivo a ser recebido em créditos não honrados que por si só já viabilizariam a Previdência. Existem ainda às isenções que necessitam ser revistas e aprimorar a fiscalização para que haja um crescimento na entrada de recursos previdenciários. O “déficit” é efeito de não se contabilizar como receita da Previdência a contribuição do governo”, ressaltou.

“É muito simples para o Governo Federal jogar todo o ônus para os trabalhadores, com a propaganda massiva de que se não houver a Reforma não haverá recurso para pagamento das atuais ou das futuras aposentadorias e benefícios. Essa é uma forma equivocada de enfrentar o problema. Existem alternativas: mudar a incidência dos impostos, da base salarial para a taxação sobre a renda e riqueza financeiras. Reforçar a capacidade financeira do Estado pela maior equidade na contribuição das classes de maior renda”, disse.

A CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) foi representada por Fátima Silva, Secretária Geral da entidade. ”A articulação que acontece hoje em MS com a participação de várias organizações da sociedade civil, segue nossa linha da formação de comitês. Nós temos que barrar essa reforma para o bem do Brasil, o bem dos trabalhadores, mas também para deixar como legado para as futuras gerações. Nós só vamos derrotar, se  tivermos unidade entre os trabalhadores do campo da cidade, entre os desempregados e também de todos aqueles que possuem benefício social. É um comitê que vai dar prosseguimento para a gente derrotar a Reforma da Previdência”, frisou, a representante da CNTE.  

A Frente Brasil Popular engloba, sindicatos, partidos políticos, movimento social, parlamentares e dirigentes de diversos partidos e correntes partidárias.

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Fonte: SIMTED-AQUIDAUANA/FETEMS