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Estatuto do Sindicato Municipal em Educação de Aquidauana
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Capítulo I - Da Constituição, Princípios, Fins, Sede e Duração
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Capítulo II - Da Estrutura e Organização
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Capítulo III - Da Competência da Diretoria Central
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Capítulo IV - Da Receita e da Despesa
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Capítulo V - Dos Sócios, Direitos e Deveres
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Capítulo VI - Do Processo Eleitoral
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Capítulo VII - Das Penalidades Intervenções, Perda de Extinção do Mandato da Diretoria
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