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Diga não a Reforma Administrativa

Contra a PEC-32 FETEMS pressiona parlamentares no aeroporto de Brasília

Contra a PEC-32 FETEMS pressiona parlamentares no aeroporto de Brasília

Nesta terça-feira última (5) a delegação da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação em Mato Grosso do Sul) composta pelos Profissionais em Educação: Robelsi Pereira, Nidia Eliane Pereira dos Santos, Peixer, Rosana Aparecida de Carvalho Silva, Renato Pires de Paula, Paulo Cesar Lima, Tania da Silva Conceição Souza, Thereza Cristina Ferreira Pedro, Ivonei Batista da Silva, Dionatan Bernal do Prado, Marcio Albino, Katia Cilene Gonçalves Marinho Ramos, Ronilson Nogueira Machado, Edivaldo Vieira, Elizeu Gomes da Silva, Isabel de Lourdes Lopes Souza Borges e Leuslania Cruz de Matos, ocupou o saguão do Aeroporto Juscelino Kubitschek no objetivo de pressionar os congressistas a votarem contra a Reforma Administrativa.

Por não ter votos para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32) da chamada reforma Administrativa no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para depois do feriado do dia 12 de outubro. Entretanto os servidores públicos não darão trégua aos deputados que querem privatizar o serviço público abrindo brechas para a corrupção e tirando os direitos conquistados pela categoria.

A FETMS alerta que a proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro, se aprovada a PEC 31/2020 significará:

  • Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado; No lugar do servidor estável concursado, as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;
  • Servidores atuais e futuros serão atingidos das seguintes formas: o Possibilidade de demissão do servidor estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo);
  • Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos os servidores, com correspondente redução de jornada;
  • Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva;
  • Empregados públicos terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos; Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem processo seletivo os substitutos necessários para realizar as atividades;
  • Servidores sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os regulamenta seja revogada, todos perderão esses direitos; Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou decretos, serão extintas automaticamente após 2 anos;
  • Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;
  • Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade de lucro;
  • Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.

Fonte: FETEMS/SIMTED Aquidauana