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Diga não a Reforma Administrativa

Simted Aquidauana e FETEMS dizem NÃO ao marco temporal

Simted Aquidauana e FETEMS dizem NÃO ao marco temporal

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) manifesta apoio aos seis mil indígenas de mais de 170 povos de diversas regiões do país que estão em protesto na Esplanada dos Ministérios em Brasília, contra o chamado "marco temporal" para a demarcação de terras. A mobilização é pela rejeição da tese, defendida por ruralistas e garimpeiros.

No segundo dia dos atos manifestos (25/08), os indígenas munidos de faixas como: "terra protegida" e "não ao marco temporal”, e pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, o qual caracterizaram como "genocida", saíram do acampamento montado a dois quilômetros do Congresso Nacional desde o domingo último em sentido ao a Esplanada até o STF, com parada na Praça dos Três Poderes. Local onde através de um telão acompanharam a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o tema em pauta seria julgado.

Samara Pataxó, advogada indígena e assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica o posicionamento do grupo: "Nós, povos indígenas, estamos mobilizados para dizer não ao marco temporal, porque ele é um critério limitador e desconsidera completamente diversos processos históricos vividos pelos povos indígenas, nos quais muitos foram impedidos de estar em seus territórios na data da promulgação da constituição federal".

"A exploração ameaça a continuidade dos territórios do povo Guarani-Kaiowá. A terra está envenenada, a água secando. Tudo que conseguiram explorar, exploraram até hoje. Mas ainda há muito o que preservar, por isso estamos aqui", manifesta sobre o impacto do garimpo nas comunidades Jaque Guarani-Kaiowá de MS.

O MANIFESTO
Trata-se da ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) destaca que a interpretação é considerada inconstitucional, pois os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Alternativamente, se não estivessem na terra, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito material comprovado pela área na mesma data.

"A tese é injusta porque desconsidera as expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição. Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eles eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente para lutar por seus direitos", defendem em nota.

Lideranças do acampamento "Luta Pela Vida" entregaram ao STF uma carta com mais de 160 mil assinaturas contra o Marco Temporal. O documento foi assinado por artistas, juristas, acadêmicos e diversas personalidades, entre eles os cantores Chico Buarque, Daniela Mercury, Zelia Duncan, apresentadora Xuxa Meneghel, Bela Gil, a atriz Andréa Beltrão e o ator Antônio Pitanga, pedindo ainda que os juristas protejam os direitos indígenas.

"Esperamos que esta Corte faça prevalecer o Estado de Direito [...] O tratamento que a Justiça Brasileira tem dispensado às comunidades indígenas, aplicando a chamada "tese do marco temporal" para anular demarcações de terras, é sem dúvida um dos exemplos mais cristalinos de injustiça que se pode oferecer a alunos de um curso de teoria da justiça. Não há ângulo sob o qual se olhe e se encontre alguma sombra de justiça e legalidade. Este Supremo Tribunal tem em suas mãos a oportunidade de corrigir esse erro histórico e, finalmente, garantir a justiça que a Constituição determinou que se fizesse aos povos originários", diz um trecho da carta.

Essa ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, valerá também como precedente para as demais pendências. A decisão tomada neste caso, servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça em relação aos procedimentos demarcatórios. Caso seja deferida a ação, afetará todas as demarcações em curso e anulará as já homologadas.

As 18h a corte encerrou os trabalhos, e o marco temporal para demarcação de terras indígenas não foi julgado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (01/9). 

A LUTA CONTINUA!
O Simted Aquidauana, FETEMS e todos os afiliados apoiam e estão juntos pela causa justa.

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Fonte: Ascom