Chegou ao fim, nesta quinta-feira última (4), a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNDCA), Convocada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - órgão colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos - o evento promoveu a reflexão e a avaliação sobre as consequências da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes do país. Delegados e delegadas da 12ª CNDCA estiveram mobilizados em Brasília, para debater e apontar aspectos para a garantia dos direitos e políticas públicas voltadas para a juventude.

O secretário Executivo Adjunto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e conselheiro titular do Conanda, Marco Antonio Soares, representou a Confederação nos debates voltados para a melhoria da educação básica pública.

“Em todos os eixos, tivemos propostas voltadas para a defesa da educação. No V Eixo, temos propostas que visam fortalecer a escola pública em diversos aspectos, que vão desde ter mais financiamento, até à alimentação que é oferecida aos estudantes. Outras propostas também são voltadas para cuidar das crianças do ponto de vista da assistência social e da saúde mental, principalmente em relação aos reflexos que todos nós sofremos no período de pandemia”, explicou.

A Conferência

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, (OMS), o Brasil foi um dos países mais afetados pela pandemia de Covid-19 no continente americano. Com mais de 600 mil óbitos, o Comitê de Oxford para Alívio da Fome (Oxfam) também releva que os reflexos do período pandêmico aprofundaram ainda mais as desigualdades no país, afetando, principalmente, mulheres, negros e negras, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades marginalizadas.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), aponta a restrição ao acesso a atividades escolares, à alimentação adequada, e a queda na renda de famílias com crianças e adolescentes como alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária.

Cinco eixos mantiveram as discussões da Conferência, que teve a “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de Pandemia pela Covid-19: "violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, como tema central.

Eixos de Discussão

 I- Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;

 II- Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19;

 III- Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;

 IV- Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e

 V- Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Confira o Caderno de Proposta da 12ª CNDCA

Fonte: CNTE