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NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA VIDA E DO DIREITO À EDUCAÇÃO

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA VIDA E DO DIREITO À EDUCAÇÃO

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) – composto por 44 entidades nacionais do campo educacional, vem a público manifestar, mais uma vez, sua posição em favor de que todos os protocolos sanitários e condições objetivas de oferta aos estudantes sejam observados pelas autoridades pelo país afora no processo de retorno presencial às aulas, decisão que requer ação coordenada e intersetorial entre diversas áreas de políticas públicas e, sobretudo, inarredável compromisso com as vidas.

Neste início de 2022 vivenciamos um claro processo de recrudescimento da pandemia de Covid-19 com as consequências da nova cepa, ômicron (mais transmissível) e o retorno de curvas ascendentes de casos e mortes nos primeiros dias do ano, com o país superando as 640 mil mortes totais, um verdadeiro genocídio.

Infelizmente, no contexto da pandemia de Covid-19, ao longo dos sucessivos meses entre 2020 e 2022, prevaleceu o negacionismo do Governo Federal que não assumiu as responsabilidades de coordenação e apoio desde o início da pandemia, tampouco assegurou investimentos financeiros para que a retomada de aulas, em particular, acontecesse de forma segura. Muitas mortes evitáveis se multiplicaram em razão da ação e omissão do Governo de Jair Bolsonaro: ocultou dados, propôs a utilização de medicamento sem evidência científica de efetividade, atacou as universidades federais e governadores, atacou professores e professoras, sugeriu medidas equivocadas de flexibilização do necessário isolamento e distanciamento social, não desenvolveu uma dialogada e efetiva política de testagem da população, negou o multilateralismo e as relações globais de cooperação entre países e, não acelerou e priorizou robustas aquisições de vacinas para a população brasileira e, mais recentemente, atacou a vacinação infanto-juvenil, não alimentou o site do Ministério da Saúde, dificultando e prejudicando a análise atualizada sobre o impacto da nova variante na população brasileira. Foi, portanto, na contramão de várias das iniciativas fundamentais para a construção de saídas para o cenário atual.

Por pressão da sociedade e do amplo comprometimento, especialmente de pesquisadores/as, cientistas e do conjunto do Sistema Único de Saúde, o país está conseguindo avançar no processo de vacinação, uma das condições mais fundamentais para a retomada da vida com um nível mais razoável de bem-estar.

A comunidade científica, a sociedade do conhecimento e os/as batalhadores em defesa do SUS, trabalhadores/as em educação, enfim, têm, desde o início da pandemia, apontado caminhos para debelar esta crise sanitária aterrante. Entre os quais se incluem o rigoroso controle da transmissão de Covid-19, a vacinação de profissionais da educação, de todos/as estudantes, entre outras iniciativas apontadas pela ciência.

As entidades do FNPE se associam, portanto, integralmente À CIÊNCIA, que ratifica que o caminho para a saída da pandemia e retorno às atividades cotidianas (com preservação da saúde e vidas, em primeiro lugar) segue sendo a restrição de aglomerações, o respeito ao distanciamento físico, a disponibilidade de transporte escolar de qualidade e com proteção contra a Covid, em especial, para os estudantes das escolas do campo, o uso correto de máscaras adequadas, permanente higienização das mãos, a avaliação da situação da pandemia em cada estado, em cada município e em cada escola, a promoção das adaptações nas instituições educativas (no caso da educação básica e superior), com o cumprimento de tantos mais rigorosos protocolos de segurança sanitária, entre tantas outras ações que precisam ser viabilizadas e fiscalizadas.

Tem especial centralidade, assim, A VACINAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR E ACADÊMICA. É a vacinação a medida mais capaz de salvar vidas e de impedir a multiplicação de óbitos decorrentes dessa terrível doença. Também por isso, não podemos tornar nossas crianças e jovens mais vulneráveis à propagação da doença e suas vítimas, por isso, precisamos avançar muito mais rapidamente na imunização, que depende de pelo menos duas doses de vacina.

Não defendemos mais sacrifícios à aprendizagem no atual estágio, mas, também, não desejamos que nosso país seja marcado por mais mortes e sequelas decorrentes da doença, da sobrecarga e precarização do trabalho, da degradação das condições de vida de nossa população e do afastamento do convívio nos espaços educativos. Queremos que estudantes voltem a aprender e tenham possibilidade de recuperar o tempo, o conhecimento e a convivência perdidas, mas não queremos mais e mais vidas perdidas, a partir de qualquer retomada. Vidas não podemos recuperar!

Desta forma, as entidades do FNPE seguem defendendo que, na educação:

  • (1) todas as condições de segurança sanitária e proteção às vidas sejam garantidas, observadas e fiscalizadas (da creche à pós-graduação), e que o Poder Público, notadamente o Governo Federal, assegure as condições objetivas para um processo de ensino aprendizagem com segurança e equidade entre estudantes, higiene absoluta na reabertura de instituições educativas, água potável, saneamento, cuidados com a saúde mental e o bem-estar de todos/as/es, com busca ativa de todas crianças, adolescentes, jovens e adultos que tenham deixado o sistema educacional.
  • (2) o Governo Federal adquira e distribua vacinas (com muito mais compromisso, celeridade e cooperação com os entes federativos, em esforço intersetorial inclusive) e, decididamente, assegure a todas as crianças e adolescentes imunização completa, como forma de maior proteção de todos/as/es/, estudantes, familiares, profissionais da educação, toda a comunidade escolar e acadêmica.
  • (3) onde não for possível garantir as condições sanitárias plenas (dada a omissão do Poder Público, não raras vezes) é preciso assegurar as aulas remotas em condições muito superiores às até aqui observadas, com enfrentamento às desigualdades de acesso, apoio e formação aos profissionais da educação, equipamentos adequados, conectividade, avaliações diagnósticas e acompanhamento escolar, entre outras iniciativas. Trata-se de realidade em que se impõe, ainda mais, a responsabilidade acentuada do Governo Federal, e demais governos, no sentido de assegurar tais condições objetivas.

Sempre defendemos um retorno às aulas, de forma segura. Pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes, jovens e adultos estudarem e, sobretudo, em defesa da saúde e das vidas.

Paulo Freire Vive
FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO

Fonte: FETEMS