SIMTED

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia como resultado direto da mobilização e da luta da categoria a definição do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026. Fixado em 5,4%, o percentual assegura ganho real acima da inflação e estabelece o valor mínimo de R$ 5.130,63 para a jornada de até 40 horas semanais, representando um avanço concreto na política de valorização dos profissionais da educação pública.

No último dia 21 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória que atualiza os critérios de cálculo do piso salarial. A nova regra garante que o reajuste anual nunca seja inferior à inflação medida pelo INPC e passa a incorporar parte do crescimento real das receitas do Fundeb, assegurando aumentos reais de forma permanente. A atualização anual do piso será oficializada por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC).

Os novos critérios foram amplamente debatidos no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. A proposta contou com a concordância de entidades representativas de secretários estaduais e municipais de educação, reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão.

Para a presidenta da FETEMS, professora Deumeires Morais, o anúncio fortalece a luta nos estados e municípios.

“Esse reajuste é fruto da organização e da mobilização da categoria em todo o país. Por isso, orientamos as presidentas e os presidentes dos SIMTEDs a iniciarem imediatamente o processo de negociação com prefeitos e prefeitas, garantindo o cumprimento do piso nacional e avançando na valorização das carreiras da educação em cada município”, destacou.

A CNTE e a FETEMS seguem mobilizadas para avançar em novas conquistas, especialmente nos entes federados onde os salários ainda permanecem defasados, reafirmando o compromisso com salários dignos, carreiras estruturadas e a defesa intransigente de uma educação pública de qualidade para todos.

Acesse a cartilha das novas regras de atualização do piso salarial 2026

Com FETEMS