Entidades que integram o Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério devem avaliar minuta do projeto de lei até o dia 20/12.

A CNTE participou, nesta sexta-feira (20) última, da 9ª Reunião do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, no Ministério da Educação, em Brasília.

O objetivo foi fazer um balanço das pautas anteriores e debater a elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, além de avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual.

No encontro, o presidente da CNTE Heleno Araújo pontuou sobre a necessidade de o Fórum se reunir com mais frequência e lembrou das conquistas para a categoria desde o último debate.

“Este ano, tivemos a aprovação da Lei n. 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que trata das políticas para Valorização dos/as Profissionais da Educação, que, nos artigos 3o e 4o, determina as diretrizes para as elaborações dos Planos de Cargos e Carreiras nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, daí a necessidade de atualização da minuta de Projeto de Lei sobre o PSPN do Magistério”, explica.

Encaminhamentos

Os participantes do Fórum decidiram constituir um Grupo de Trabalho (GT) formado por um representante de cada instituição. Esse GT terá como responsabilidade apresentar a minuta do PL (que atualiza as regras do Piso) até o dia 20/11, para que seja avaliado pelas entidades que compõem o Fórum até o dia 20/12/24.

Após cada instituição fazer suas contribuições e enviar ao MEC, a minuta deverá ser apreciada e validada pelo Fórum Permanente. A partir daí, o documento é enviado ao Ministro da Educação, que fará a articulação junto ao Governo Federal e aos representantes dos Estados e Municípios, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Além de Heleno, os seguintes dirigentes da CNTE estiveram presentes: Marlei Fernandes (vice-presidente), Marta Vaneli (secretária de Formação Sindical) e Rosilene Corrêa (secretária de Finanças).

Sobre o Fórum

Instituído pela Portaria n. 1.086, de 12 de junho de 2023, o Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica foi criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração. 

Instituições que integram o Fórum:

1. Ministério da Educação - MEC;
2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
3. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
4. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
5. Representantes dos secretários Estaduais de Educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
6. Representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Fonte: CNTE