O Brasil está estarrecido com mais um caso grave de desrespeito à autoridade de uma profissional do magistério público em seu local de trabalho. O caso ocorreu na Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília (EEEF), em Navegantes, bairro da zona norte de Porto Alegre. Pouco mais de 2 meses depois da volta às aulas, após a tragédia das enchentes que se abateu sobre a cidade, a educação que foi tão afetada pelas águas torrenciais volta a passar por um grande trauma: uma professora, no exercício de sua atividade profissional em seu local de trabalho, foi conduzida à força pela Brigada Militar para a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (DECA). A acusação, desconhecida pela docente e encaminhada por um pai de uma estudante da escola, filha de um policial militar que faz parte da Patrulha Escolar, era a de que a professora havia maltratado a aluna.

A ausência completa e total de qualquer reclamação prévia sobre a conduta da profissional só não foi mais perturbadora do que o fato de a professora ter sido obrigada, no horário de recreio da escola e na frente dos estudantes, a ser conduzida forçosamente a depor pela equipe policial que o fez de forma arbitrária e absolutamente vexatória. Trata-se de uma conduta que, além de reprovável pelas regras da Administração Pública, envolta de uma pessoalidade condenável a qualquer agente público, deve ser rigorosamente investigada e punida.

O pior é que, diante do descalabro feito por esse pai da estudante, brigadista militar da corporação estadual, o diretor da escola, acompanhado da orientadora pedagógica da unidade de ensino, foram juntamente com a professora fazer uma queixa no 11º BPM. E o que ocorreu? Além de sentirem uma enorme dificuldade para realizar o procedimento, demorando mais de três horas para fazer a queixa, o diretor passou a ser alvo agora de uma nova ameaça por parte da mãe da estudante que, contra ele, registrou uma nova ocorrência.

Trata-se mesmo de um verdadeiro acinte e ataque à autoridade dessa figura outrora tão importante na formação de toda a sociedade: os/as professores/as nunca foram tão acintosamente atacados em sua autoridade e prestígio social. O constrangimento vivido por essa profissional é irreversível. E o mais escandaloso de toda essa situação é que o pai da estudante usou da autoridade a ele investida por sua função pública para mobilizar o aparato que conduziu de forma irregular e ilegal a professora à delegacia e, lá chegando, depois de deixar a profissional sem explicação, no aguardo quase uma hora de espera, o delegado de plantão não quis ouvir a profissional. Certamente avaliou a precariedade da acusação.

É urgente um posicionamento da Corregedoria da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul sobre a atitude desse policial. Cabe uma investigação e a sociedade brasileira espera uma punição rigorosa contra esse abuso. Toda solidariedade aos/às profissionais da educação que sofreram tamanho ataque em sua honra e em sua moral.

Brasília, 05 de setembro de 2024
Direção Executiva da CNTE