Secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal já podem realizar a inscrição na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, iniciativa do Ministério da Educação (MEC). O prazo para participação segue até 30 de outubro de 2026.

O selo tem como objetivo reconhecer e incentivar os esforços desenvolvidos pelos sistemas de ensino na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças e à recomposição das aprendizagens.

Para participar, as secretarias precisam integrar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e realizar a inscrição por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), seguindo as orientações estabelecidas no edital.

Confira o edital do Selo publicado pelo Ministério da Educação

Como realizar a inscrição
Em parceria com os articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), as secretarias deverão:

• Acessar o Simec;
• Entrar no módulo da 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização;
• Preencher as informações solicitadas;
• Anexar os documentos comprobatórios exigidos;
• Enviar a inscrição até 30 de outubro de 2026.

Reconhecimento das políticas de alfabetização
Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização busca fortalecer a gestão educacional, incentivar boas práticas e contribuir para que as crianças tenham acesso à alfabetização na idade adequada.

A avaliação considera diferentes eixos relacionados às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O processo combina a análise de documentos e evidências apresentadas pelas secretarias com informações disponíveis em bases oficiais, incluindo dados do Inep, Censo Escolar, Simec, Plano de Ações do Território Estadual/Municipal (PATe) e PDDE Interativo, entre outras fontes previstas no edital. Contará ainda com a participação de articuladores nacionais e estaduais da Renalfa e de instituições reconhecidas na área educacional.

Para o SIMTED Aquidauana, a iniciativa ganha ainda mais relevância diante das diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que reforçam a atuação articulada dos entes federativos em regime de colaboração. As ações voltadas à alfabetização precisam estar integradas aos planos decenais de educação e inseridas em uma política pública mais ampla, capaz de garantir o direito à educação, enfrentar as desigualdades, valorizar os profissionais da educação e assegurar melhores condições de oferta e qualidade para a escola pública.

"A alfabetização de todas as crianças não pode depender de iniciativas fragmentadas ou circunstanciais. Ela precisa ser assumida como um compromisso permanente do Estado, articulado ao PNE e materializado por meio do Sistema Nacional de Educação (SNE), com financiamento adequado, planejamento contínuo e participação social", declarou Jeferson Padua Melo, presidente do SIMTED Aquidauana.

Com SIMTED Aquidauana | MEC