Uma importante conquista para os trabalhadores da educação foi confirmada pela Justiça. Após mais de 11 anos de tramitação, uma ação coletiva ajuizada pela FETEMS em 2014 garantiu o direito de mais de 3 mil professores convocados da Rede Estadual de Ensino receberem a indenização de férias referente ao período entre outubro de 2014 e junho de 2019.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento das indenizações, que somam mais de R$ 40 milhões, beneficiando profissionais que atuaram como convocados na Rede Estadual de Ensino.

Vitória construída pela atuação da FETEMS
Direito conquistado fortaleceu a valorização dos convocados A mobilização da FETEMS também contribuiu para que, em julho de 2019, o Governo do Estado corrigisse a legislação, passando a assegurar o pagamento da indenização de férias aos professores convocados, encerrando uma prática que prejudicava milhares de profissionais da educação.

A ação coletiva foi proposta pela assessoria jurídica da FETEMS com o objetivo de corrigir uma injustiça histórica sofrida pelos professores convocados, que, durante esse período, recebiam apenas o abono de férias, sem o pagamento da indenização correspondente nem o direito ao gozo remunerado das férias proporcionais.

Com a decisão favorável da Justiça, estão em andamento mais de 3 mil cumprimentos de sentença, considerado um dos maiores processos dessa natureza já registrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Direito conquistado fortaleceu a valorização dos convocados
A mobilização da FETEMS também contribuiu para que, em julho de 2019, o Governo do Estado corrigisse a legislação, passando a assegurar o pagamento da indenização de férias aos professores convocados, encerrando uma prática que prejudicava milhares de profissionais da educação.

SIMTED destaca importância da atuação sindical
A decisão demonstra a importância da organização sindical na defesa dos direitos da categoria.

"Essa é uma conquista histórica construída pela atuação firme da FETEMS e de seus sindicatos filiados. A decisão reconhece um direito que foi negado durante anos aos professores convocados e reafirma que a luta sindical, aliada à atuação jurídica, produz resultados concretos para os trabalhadores da educação."

O SIMTED Aquidauana parabeniza a FETEMS e sua assessoria jurídica por essa importante vitória e reafirma seu compromisso de continuar defendendo os direitos dos profissionais da educação, acompanhando todas as ações que promovam valorização, justiça e melhores condições de trabalho para a categoria.

Com SIMTED Aquidauana