Servidores administrativos da Rede Estadual têm progressões funcionais publicadas no Diário Oficial

Os servidores administrativos da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul contemplados com a Progressão Funcional por Grau de Habilitação já podem consultar a publicação oficial no Diário Oficial do Estado, divulgada nesta quinta-feira (2). A medida beneficia profissionais da carreira de Apoio à Educação Básica, vinculados à Secretaria de Estado de Educação (SED), com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2026, conforme previsto na legislação vigente.

O SIMTED Aquidauana destaca a importância da publicação, que representa mais um avanço no reconhecimento da qualificação profissional dos servidores administrativos da educação e reforça a luta permanente pela valorização de toda a categoria.

Progressão contempla diferentes cargos da carreira
A publicação beneficia servidores ocupantes dos cargos de Agente de Atividades Educacionais e Assistente de Atividades Educacionais, abrangendo funções como Agente de Merenda, Assistente de Atividades Educacionais, Assistente de Inspeção de Alunos, Técnico em Biblioteca e Agente de Atividades Educacionais.

A Progressão Funcional por Grau de Habilitação representa o avanço na referência funcional em razão da formação acadêmica adquirida pelo servidor, conforme os critérios estabelecidos no Plano de Carreira da Educação Básica.

Mudanças na legislação fortaleceram a carreira
A efetivação das progressões é resultado das alterações promovidas na carreira de Apoio à Educação Básica ao longo deste ano.

Em abril, foi republicado o Decreto nº 16.759/2026, que atualizou dispositivos do Decreto nº 11.754/2004, adequando a estrutura da carreira às mudanças estabelecidas pela Lei Complementar nº 342/2024.

As alterações redefiniram a organização dos cargos e funções da carreira, estabeleceram novas atribuições e determinaram que a concessão da Progressão Funcional passasse a ser formalizada por ato do secretário de Estado de Educação.

A regulamentação foi complementada pelo Decreto nº 16.758/2026, que disciplinou os critérios da Progressão Funcional por Grau de Habilitação, permitindo a efetivação das progressões agora publicadas.

Orientação aos servidores
A FETEMS orienta os servidores contemplados a consultarem a Resolução "P" SED nº 1.906, de 1º de julho de 2026, para verificar sua situação funcional e acompanhar a implementação da progressão em seus respectivos registros.

A Federação continuará acompanhando o cumprimento da legislação e atuando para garantir que todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação sejam efetivamente assegurados.

Para o presidente do SIMTED Aquidauana, professor Jeferson de Pádua Melo, a valorização dos servidores administrativos é parte essencial da construção de uma educação pública de qualidade.

"Os profissionais administrativos desempenham um papel indispensável no funcionamento das escolas e merecem reconhecimento por sua dedicação e qualificação. A Progressão Funcional representa uma conquista importante para a carreira e reafirma a necessidade de continuarmos lutando pela valorização de todos os trabalhadores da educação, sem distinção."

O SIMTED Aquidauana parabeniza os servidores contemplados e reafirma seu compromisso de acompanhar permanentemente as pautas que promovam a valorização profissional, melhores condições de trabalho e o fortalecimento da educação pública.

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Com SIMTED Aquidauana | FETEMS