Conae 2024 aprova texto que guiará construção de novo PNE

Após dias intensos de debates que determinarão o rumo da educação no próximo decênio, chegou ao fim, nesta terça-feira (30), a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento e discursou sobre a necessidade de articulação com o Congresso para que os planos da educação avancem.

“A reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro”. Assim definiu o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, sobre a Conferência. Durante seu discurso, Heleno exaltou a participação e a mobilização do povo durante todos os processos e discussões. Ao afirmar sobre a volta de uma educação pautada na democracia, enfatizou sobre a importância desta “não poder mais ser interrompida por golpes que acontecem no nosso país a cada período”, dos quais não souberam reagir para evitar.

Em referência a uma fala da senadora Teresa Leitão (PT/PE), sobre a educação ter tomado posse, Heleno finalizou o discurso dizendo que, “se a educação tomou posse de si mesma, vamos fazer valer a política educacional como um processo de transformação das pessoas, para que essas também possam transformar o mundo a partir da escola e da educação”, expressou.

Cobrar e articular

Ao grande público, que reuniu cerca de 2.500 estudantes, trabalhadores/as da educação e membros da sociedade civil, o presidente Lula comentou as políticas para a educação recém-sancionadas, como o Pé de Meia (Lei 14.818/2024). Em sua fala, ele enfatizou que dinheiro destinado à educação não pode ser considerado um gasto, e sim como um investimento, além de ser preciso valorizar os/as professores/as.

Entretanto, chamou atenção para que as cobranças ao poder público levem em conta a realidade orçamentária do país. “É importante saber que a gente tem que cobrar de olho na realidade. Porque, quando a gente pede mais dinheiro para alguma coisa, há duas formas de ter: ou a receita cresce, ou a gente tem que tirar de outra área. E todo mundo sabe que, quando o cobertor não é tão grande, se você cobre a cabeça, você descobre o pé”, mencionou.

Outro ponto destacado por Lula, foi sobre a necessidade de articulação com o Congresso Nacional, para que se tenham avanços nas proposições para a educação. “É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso Nacional. A gente não pode perder de vista”, expressou. “Uma coisa é o discurso que eu faço aqui, outra coisa é quando eu olho no Congresso e não tem 120 deputados.”

Encaminhamentos para o PNE

No último dia da programação, o foco principal foi a aprovação do documento referência baseado nos debates. Segundo explicou Heleno, após a conclusão da plenária final, é iniciada a sistematização do documento que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana. O material servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo PNE 2024-2034.

Em 24 de junho de 2024, o prazo do PNE vigente chega ao fim, o que acende a urgência da aprovação da nova proposta ainda neste ano. De acordo com Heleno, a meta é que em janeiro de 2025, o novo PNE já entre em vigor.

“Depois do dia 30, começamos o embate para a elaboração, depois disso, vamos manter a luta na tramitação dentro do Congresso Nacional. Temos a Câmara e o Senado para fazer a disputa, e isso não vai ser fácil”, relatou durante a coletiva de imprensa em 23 de janeiro.

Entre as principais propostas para a educação divulgadas estão:

1. Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);
2. Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
3. Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
4. Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;
5. Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
6. Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;
7. Padrões de qualidade para a educação a distância;
8. Implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e
9. Investimento de 10% do PIB em educação.

Fonte: CNTE